Termos

Termos de Uso

Versão 2026-09-25.3. Estes termos descrevem as regras gerais de uso das funcionalidades atualmente disponibilizadas pelo Guia.

Ao utilizar o Guia do Cidadão Itaperunense, você reconhece que a plataforma organiza informações locais para facilitar busca, orientação, contato e descoberta de serviços cadastrados.

Plataforma independente

O Guia não é portal oficial de órgãos públicos. Informações de serviços públicos são apresentadas com indicação de fonte quando disponível e podem sofrer alterações depois da última verificação.

Uso das informações

Antes de decisões importantes, deslocamentos, atendimentos de saúde, procedimentos administrativos ou situações urgentes, confirme informações relevantes diretamente com a fonte responsável.

Empresas e publicidade

Empresas e prestadores cadastrados são visualmente diferenciados dos serviços públicos. Conteúdo pago ou com destaque comercial deve ser identificado como patrocinado ou equivalente.

Solicitações e anúncios

O envio de uma solicitação comercial não publica automaticamente um anúncio. A contratação, aprovação, vigência e condições do plano seguem o fluxo apresentado na plataforma e podem depender de análise administrativa.

Ita Visão — regras de uso

A Ita Visão destina-se exclusivamente à identificação probabilística de locais, fachadas, placas comerciais, letreiros, logotipos/wordmarks e categorias de estabelecimentos. É proibido utilizar o recurso com a finalidade de identificar, perseguir, perfilar ou vigiar pessoas, realizar reconhecimento facial ou biométrico, inferir atributos pessoais, identificar placas de veículos ou localizar terceiros.

O usuário precisa liberar a geolocalização precisa para cada uso da função. Essa localização serve como evidência de proximidade e não garante que o resultado esteja correto. O resultado deve ser tratado como possível correspondência e conferido nas fontes apresentadas antes de qualquer decisão, deslocamento ou contato.

Se o sistema detectar a presença de pessoa na fotografia, a análise pode ser interrompida como medida preventiva. O usuário deve preferir imagens enquadrando apenas a fachada ou placa do local.

Contribuição de fotografias e direitos autorais

A fotografia utilizada apenas para identificar um local não é automaticamente armazenada nem submetida à publicação. Para contribuir com uma imagem, o usuário deve iniciar o fluxo separado “Enviar foto para avaliação do Guia”, selecionar novamente o arquivo e fornecer as declarações solicitadas.

Ao realizar esse envio editorial, o remetente declara que é autor, titular, representante autorizado ou possui licença/autorização suficiente para disponibilizar a fotografia; que as informações prestadas são verdadeiras; que a imagem destinada à publicação não possui pessoa identificável como objeto da fotografia; e que possui autoridade para conceder ao Guia autorização não exclusiva e gratuita de reprodução e exibição da imagem nas páginas da plataforma, com o crédito informado, sem transferência da autoria.

O envio não garante publicação. A imagem permanece privada até revisão administrativa e pode ser rejeitada por dúvida de autoria, privacidade, marca, conteúdo, qualidade, atualidade ou qualquer outro risco jurídico/editorial. A publicação somente ocorre após uma ação separada do Admin Possuidor. O Guia pode retirar material posteriormente se receber contestação plausível de direitos ou identificar risco jurídico.

Uso adequado

Não utilize formulários, assistentes ou recursos técnicos para enviar conteúdo ilícito, abusivo, fraudulento, automatizado em massa ou destinado a comprometer a segurança da plataforma.

Correções e contato

Informações incorretas podem ser comunicadas pela seção Contato.