Privacidade e LGPD

Política de Privacidade

Versão 2026-09-25.3. Esta política descreve como o Guia do Cidadão Itaperunense trata dados pessoais nas funcionalidades atualmente disponibilizadas.

Controlador e contato

Para os fluxos comerciais operados pelo Guia, o controlador indicado é WBPereira Comércio e Serviços, CNPJ 31.037.104/0001-02. O canal operacional de contato publicado pelo Guia é contato@databiomics.com. Databiomics é utilizada como iniciativa/marca associada à operação tecnológica da WBPereira e não altera, por si só, a identificação do controlador informada nesta política.

Dados tratados

Conforme a funcionalidade utilizada, podem ser tratados dados de autenticação e conta, nome, e-mail, telefone, WhatsApp, dados comerciais, endereço, categoria, dados profissionais como CRECI quando aplicável, informações fiscais fornecidas para faturamento, conteúdo de formulários, fotografias, vídeos, arquivos, logs de segurança, protocolos, histórico de moderação, consentimentos e aceites jurídicos.

Nos Classificados, também podem ser tratados dados sobre o anúncio, métricas próprias de visualização e contato, origem do acesso, referrer e parâmetros UTM quando disponíveis. Dados administrativos internos e financeiros de outros usuários não são disponibilizados aos clientes.

Métricas de visita e localização aproximada

Para contar páginas acessadas no site, perfis de empresas e Classificados, registramos o tipo de página, a origem de tráfego informada pelo navegador e uma estimativa de cidade, estado, país e coordenadas aproximadas fornecida pela rede Cloudflare. O navegador evita repetir o registro da mesma página na mesma sessão com armazenamento temporário de sessão. A localização da rede pode estar incorreta e não corresponde ao GPS do dispositivo.

Esses eventos não armazenam o endereço IP, nome, telefone, conta do visitante, identificador persistente nem idade. O Admin Possuidor pode consultar métricas do site; cada cliente consulta apenas os próprios perfis e anúncios. Os registros dessas visitas são apagados automaticamente após 13 meses. Outros logs técnicos e registros de segurança seguem suas finalidades e prazos próprios.

Finalidades

Os dados podem ser utilizados para autenticar usuários, analisar e aprovar cadastros, operar planos contratados, moderar conteúdo, processar solicitações de alteração, gerar e manter anúncios, enviar comunicações transacionais, prevenir fraude e abuso, produzir métricas próprias, atender direitos dos titulares, cumprir obrigações legais e manter a segurança e a rastreabilidade administrativa.

Pagamentos e dados fiscais

Quando houver pagamento, a plataforma pode direcionar o usuário ao Stripe ou a outro meio informado no fluxo comercial. O Guia não expõe chaves privadas de pagamento no frontend. Dados fiscais fornecidos para emissão ou organização de cobrança podem ser tratados conforme a necessidade da operação e das obrigações legais aplicáveis.

Fotos, vídeos e arquivos

Mídias de anúncios em revisão podem permanecer em armazenamento privado até a decisão de moderação. Conteúdo aprovado pode ser promovido para armazenamento público quando necessário à exibição do anúncio. Há limites de formato e tamanho e validação técnica no servidor. Arquivos rejeitados, abandonados ou substituídos devem ser eliminados ou anonimizados quando não houver finalidade legítima de retenção.

Ita Visão — identificação de locais por foto

O recurso Ita Visão — Identificar local (versão beta: fase de testes) foi desenhado para reconhecer locais, fachadas, placas comerciais, letreiros e logotipos/wordmarks. Ele não possui finalidade de identificar pessoas e não realiza reconhecimento facial, comparação biométrica, identificação nominal, inferência de idade, gênero, etnia, emoção, saúde ou qualquer outro atributo pessoal a partir da aparência.

Como salvaguarda de privacidade, uma primeira etapa técnica pode executar detecção genérica de objetos para verificar apenas se existe um objeto classificado como “pessoa” na fotografia. Essa etapa não procura saber quem é a pessoa. Quando uma pessoa é detectada acima do limiar de segurança, a análise do estabelecimento é interrompida e o usuário é orientado a refazer a fotografia enquadrando apenas fachada, placa ou letreiro.

A função não é destinada a reconhecer placas de veículos nem seus proprietários. Padrões textuais semelhantes a placas de veículos ou identificadores pessoais eventualmente extraídos pelo processamento visual são removidos do texto utilizado para busca e não são apresentados como resultado.

Imagem usada somente para identificar local

Antes do envio, o navegador tenta decodificar e recodificar a imagem localmente, removendo metadados embutidos como EXIF/XMP e reduzindo a resolução quando necessário sem enviar esses metadados ao backend. O servidor também rejeita imagens que ainda contenham blocos de metadados reconhecíveis. Essa proteção busca evitar que coordenadas GPS ou outras informações incorporadas ao arquivo sejam transmitidas ou armazenadas desnecessariamente.

A fotografia enviada ao botão Identificar local é usada exclusivamente para executar aquela solicitação. O Guia não grava essa imagem em banco de dados, Supabase Storage, Cloudflare R2, KV ou galeria e não a reutiliza para publicidade, treinamento interno ou publicação. A imagem é transmitida ao provedor de processamento de IA necessário para gerar a resposta e é descartada do fluxo da aplicação ao fim da requisição. O módulo não habilita armazenamento persistente associado a essa consulta.

Atualmente o processamento utiliza recursos do Cloudflare Workers AI. Segundo a documentação do fornecedor, entradas como imagens são tratadas como conteúdo do cliente e não são usadas para treinar os modelos disponibilizados no Workers AI nem para melhorar serviços da Cloudflare ou de terceiros sem consentimento explícito. Consulte também a política de uso de dados do Workers AI ↗.

Geolocalização precisa obrigatória para Ita Visão

A identificação por foto exige uma ação expressa do usuário para liberar a geolocalização precisa do navegador. As coordenadas são usadas apenas durante aquela consulta para comparar a evidência visual com locais próximos e melhorar o ranking das correspondências. O módulo Ita Visão não persiste essas coordenadas em banco de dados, analytics, perfil do usuário ou histórico de localização. Negar a geolocalização impede o uso dessa função específica, sem impedir o uso das demais áreas do Guia.

A geolocalização de um dispositivo pode constituir dado pessoal quando relacionada a uma pessoa identificada ou identificável. Por isso o uso é limitado à finalidade informada, com minimização e não retenção. Consulte a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD ↗.

Envio voluntário de fotografia para possível publicação

A única exceção ao não armazenamento da foto de identificação é um novo envio separado e voluntário realizado na página “Enviar foto para avaliação do Guia”. A imagem utilizada na consulta não é reaproveitada automaticamente: o usuário precisa selecioná-la novamente e declarar que é autor, titular, representante autorizado ou possui licença/autorização suficiente para o envio.

Nesse fluxo editorial, o usuário deve autorizar expressamente a avaliação e eventual reprodução/exibição no Guia, informar o crédito desejado e declarar que a fotografia destinada à publicação não possui pessoa identificável como objeto da imagem. O arquivo permanece privado enquanto aguarda moderação. O Admin Possuidor pode rejeitar, aprovar para uso ou publicar. Rejeição remove o arquivo do staging privado; publicação exige uma segunda ação administrativa e cria uma cópia pública com o crédito informado.

Fotografias privadas pendentes ou aprovadas para uso, mas ainda não publicadas, têm prazo operacional máximo de 90 dias. Após esse período, o job de manutenção remove o arquivo privado e o registro de submissão. Registros rejeitados, cuja imagem é eliminada imediatamente, também são eliminados do fluxo privado após o prazo de retenção aplicável. Registros vinculados a fotografias efetivamente publicadas podem permanecer enquanto necessários para documentar autoria, crédito, autorização de uso, exercício regular de direitos e eventual retirada do conteúdo.

O envio não transfere automaticamente a autoria da fotografia e não garante publicação. A utilização de fotografias observa os direitos autorais aplicáveis, inclusive a Lei nº 9.610/1998 ↗. Solicitações de correção, retirada ou esclarecimento podem ser encaminhadas ao canal de contato do Guia.

Recursos do dispositivo

Microfone, câmera e localização precisa do dispositivo dependem de ação e permissão do usuário. A estimativa de cidade, estado e país para as métricas de visita é derivada da rede, sem solicitar o GPS. No recurso de Libras Beta, o processamento visual local foi projetado para evitar o envio de vídeo bruto ao backend do Guia; quando houver integração com bibliotecas ou modelos externos, as limitações e provedores aplicáveis são informados na própria interface.

Fornecedores técnicos

A operação pode utilizar fornecedores como Supabase para autenticação, banco e armazenamento; Cloudflare para hospedagem, rede e funções de borda; Stripe para pagamentos quando aplicável; serviço de e-mail transacional como Resend; provedores de mapas/rotas quando o usuário aciona essas funções; e serviços de inteligência artificial quando uma funcionalidade explicitamente os utiliza.

Compartilhamento

Dados são compartilhados somente quando necessário à finalidade informada, à execução técnica do serviço, ao cumprimento de obrigação legal ou à proteção da plataforma e de seus usuários. Conversas, credenciais, dados administrativos e informações privadas de outros usuários não são disponibilizados a anunciantes ou clientes.

Retenção

O prazo depende da finalidade, do contrato e das obrigações aplicáveis. Informações de publicidade e anúncios pagos encerrados podem ser preservadas pelo prazo mínimo juridicamente aplicável — atualmente adotado como ao menos um ano após o encerramento da veiculação quando aplicável — sem confundir remoção da exibição pública com apagamento físico imediato do banco. Registros podem permanecer por prazo superior quando houver obrigação legal, exercício regular de direitos ou legal hold.

Segurança

São utilizados controles como autenticação, Row Level Security (RLS), separação de papéis, links de recuperação, validação de upload, moderação e Audit Log. Senhas são geridas pelo provedor de autenticação e não são armazenadas em texto legível pelo Guia.

Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação de dados tratados com base em consentimento e revisão ou esclarecimento sobre o tratamento. Algumas solicitações podem ser limitadas por obrigação legal, retenção contratual ou exercício regular de direitos.

Como solicitar

Envie a solicitação pela seção Contato ou pelo e-mail contato@databiomics.com, identificando de forma suficiente a conta ou o cadastro relacionado para que a equipe possa localizar a informação sem solicitar dados excessivos.